Terms and Conditions of Use
Portuguese Original Version:
Termos e condições de Uso
1. Objectivo
Este documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.diarioilustrado.pt, e de todos os subdomínios/sub-websites.
O domínio www.diarioilustrado.pt é propriedade da T&Q-Comércio Internacional, LDA, sociedade comercial com sede na Rua Industrial da Urtigueira, Nº 60, 4410-304 CANELAS VNG - PORTUGAL, NIPC 509 757 049 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, sob o mesmo número , com o capital social de 10.000,00 €.
A T&Q-Comércio Internacional, LDA reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.diarioilustrado.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
2. Conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.diarioilustrado.pt sem autorização prévia escrita concedida pela T&Q-Comércio Internacional, LDA é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A T&Q-Comércio Internacional, LDA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento e sem pré-aviso a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da T&Q-Comércio Internacional, LDA. A utilização do domínio diarioilustrado.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da T&Q-Comércio Internacional, LDA. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.diarioilustrado.pt, informamos que a T&Q-Comércio Internacional, LDA não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a T&Q-Comércio Internacional, LDA procederá logo que possível à respectiva correcção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a T&Q-Comércio Internacional, LDA recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.
O website www.diarioilustrado.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3. Informação sobre Produtos e Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.diarioilustrado.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A T&Q-Comércio Internacional, LDA reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a T&Q-Comércio Internacional, LDA compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a T&Q-Comércio Internacional, LDA verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a T&Q-Comércio Internacional, LDA devolverá a diferença. Se o preço for superior, a T&Q-Comércio Internacional, LDA informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
A T&Q-Comércio Internacional, LDA não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.diarioilustrado.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Os preços e produtos disponibilizados em www.diarioilustrado.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.diarioilustrado.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.
4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.diarioilustrado.pt;
3) A não utilizar identidades falsas;
4) A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a T&Q-Comércio Internacional, LDA possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A T&Q-Comércio Internacional, LDA reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à T&Q-Comércio Internacional, LDA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Utilizador no site www.diarioilustrado.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A T&Q-Comércio Internacional, LDA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
5. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.diarioilustrado.pt é da responsabilidade da T&Q-Comércio Internacional, LDA, sociedade comercial com sede na Rua Industrial da Urtigueira, Nº 60, 4410-304 CANELAS VNG - PORTUGAL, NIPC 509 757 049 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, sob o mesmo número , com o capital social de 10.000,00 €.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A T&Q-Comércio Internacional, LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a T&Q-Comércio Internacional, LDA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da T&Q-Comércio Internacional, LDA, poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
- Email: diarioilustrado@teq.pt
- Carta: T&Q-Comércio Internacional, LDA, Rua Industrial da Urtigueira, Nº 60, 4410-304 CANELAS VNG - PORTUGAL
- Site: www.diarioilustrado.pt
A T&Q-Comércio Internacional, LDA nunca comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Utilização de cookies pela T&Q-Comércio Internacional, LDA.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
A T&Q-Comércio Internacional, LDA utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.
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Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
6. Processo de Compra
1.Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.diarioilustrado.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
2.Meios de pagamento
A T&Q-Comércio Internacional, LDA, disponibiliza para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.diarioilustrado.pt:
• Transferência: Após a encomenda dispõe de 4 dias para efetuar o pagamento numa ATM / home banking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda. Se após o 5º dia o pagamento não for concretizado a encomenda será cancelada.
3. Custos de Envio
Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra, através da transportadora GLS.
Os custos de entrega, para encomendas com valor inferior a 25€, são constituídos por um valor fixo (por encomenda ou entrega) de 4€. Para encomendas com valor superior a 25€, os custos de entrega serão suportados pela T&Q-Comércio Internacional, LDA.
4.Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados em www.diarioilustrado.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
5.Estado do pedido
• Aguarda Transferência – A encomenda está a aguardar autorização da entidade respeitante ao meio de pagamento selecionado
• Transferência Recebida – A encomenda já foi autorizada e registada na nossa base de dados estando a aguardar pelo seu tratamento pelo nosso Centro Logístico.
• Preparação em Progresso – A encomenda já está registada e identificada pela nossa base de dados e foi iniciado o processo de preparação do seu pedido.
• Enviada – A encomenda já foi preparada, faturada e enviada para a morada indicada.
Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
7. Cancelamentos, Trocas e Devoluções
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a T&Q-Comércio Internacional, LDA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da T&Q-Comércio Internacional, LDA bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a T&Q-Comércio Internacional, LDA possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar ao serviço de Apoio ao Cliente www.diarioilustrado.pt para os contactos indicados acima na Condição 5, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de devolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.diarioilustrado.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a T&Q-Comércio Internacional, LDA enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a T&Q-Comércio Internacional, LDA antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a T&Q-Comércio Internacional, LDA for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Esses reembolsos serão efectuados usando o mesmo meio de pagamento usados pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
A T&Q-Comércio Internacional, LDA desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a T&Q-Comércio Internacional, LDA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.
O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a T&Q-Comércio Internacional, LDA os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Na devolução de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa, selada e acompanhados da respectiva nota de devolução;
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confeccionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
Após contacto com Apoio ao Cliente www.diarioilustrado.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
- T&Q-Comércio Internacional, LDA
- Rua Industrial da Urtigueira, Nº 60
- 4410-304 CANELAS VNG - PORTUGAL
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a T&Q-Comércio Internacional, LDA informa que:
- O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento ou em Nota de Crédito. No caso de devolução de um artigo pago com Voucher, o valor será reembolsado em Voucher também. No caso de pagamento por transferência, a T&Q-Comércio Internacional, LDA solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
- Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, a T&Q-Comércio Internacional, LDA suportará todos os custos, sem quaisquer encargos para o Cliente (ver Artigo 8).
- O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A T&Q-Comércio Internacional, LDA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
8. Garantia e Assistência Pós-Venda
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os produtos comercializados em www.diarioilustrado.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
Caso o produto adquirido apresente defeito, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela T&Q-Comércio Internacional, LDA.
Após a recepção do artigo nas instalações da T&Q-Comércio Internacional, LDA, o artigo será substituído. Neste caso, a T&Q-Comércio Internacional, LDA procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
9. Apoio ao Cliente
Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de mail diarioilustrado@teq.pt .
10. Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.diarioilustrado.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Alternativamente, de acordo com a Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, que veio transpor a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto localizado em:
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto, Portugal; Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109; E-mail: cicap@mail.telepac.pt; web: www.cicap.pt
(Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt)
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a T&Q-Comércio Internacional, LDA desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.